junho 24, 2024

 Legalização dos Jogos de Azar no Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira, 20 de junho de 2024, a votação do projeto de lei que legaliza jogos de azar no Brasil, abrangendo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas (PL 442/91). A proposta agora segue para análise do Senado. Os deputados mantiveram o parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que concede licenças permanentes ou temporárias para a exploração dessas atividades. Cada estado poderá ter um cassino, com exceções para Minas Gerais e Rio de Janeiro, que poderão ter dois, e São Paulo, que poderá ter três. Veja como será:

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