julho 15, 2024

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Reforma tributária: saiba como vai funcionar a trava para a alíquota máxima dos novos impostos

A trava de 26,5% para a alíquota da CBS e do IBS – impostos criados pela reforma tributária — está entre as principais novidades do projeto de lei (PLP 68/2024) que regulamenta o novo sistema, aprovado na última quarta-feira (10). O limite para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro não estava previsto no texto que o governo enviou ao Congresso, em abril, embora o próprio Ministério da Fazenda tenha sido o responsável pelo cálculo que estimou o percentual. 

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