O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira, 20 de junho de 2024, a votação do projeto de lei que legaliza jogos de azar no Brasil, abrangendo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas (PL 442/91). A proposta agora segue para análise do Senado. Os deputados mantiveram o parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que concede licenças permanentes ou temporárias para a exploração dessas atividades. Cada estado poderá ter um cassino, com exceções para Minas Gerais e Rio de Janeiro, que poderão ter dois, e São Paulo, que poderá ter três. Veja como será:
Tributação e Regulação
A tributação dos jogos foi um dos pontos mais polêmicos. Um destaque do PT, que queria aumentar a alíquota da Cide de 17% para 30%, foi rejeitado. O modelo tributário adotado visa atrair investimentos, com uma alíquota de 16,33%, inferior à de muitos setores de entretenimento. A oposição criticou a isenção de outras contribuições ou impostos para a exploração de jogos, alegando inconstitucionalidade.
Cassinos e Complexos de Lazer
Os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexos integrados de lazer, que deverão conter no mínimo 100 quartos de hotel de alto padrão, além de espaços para eventos, restaurantes, bares e centros de compras. O espaço físico do cassino será limitado a 20% da área do complexo. Cada grupo econômico poderá deter apenas uma concessão por estado, obtida através de leilão público.
Cidades Turísticas e Embarcações Fluviais
Em polos ou destinos turísticos, será permitida a instalação de cassinos independentemente da densidade populacional. Novidade na legislação é a permissão de cassinos em embarcações fluviais, com restrições baseadas na extensão dos rios e requisitos de infraestrutura.
Bingo e Jogo do Bicho
A exploração do bingo será permitida em casas de bingo com capital mínimo de R$ 10 milhões e áreas mínimas de 1,5 mil metros quadrados. Para o jogo do bicho, serão exigidos registros informatizados com acesso em tempo real pela União e um capital social mínimo de R$ 10 milhões.
Vantagens da Legalização dos jogos para o Plano de Negócio HUBNEWS
1. Aumento da Demanda por Informação de Qualidade
Com a legalização dos jogos de azar, haverá um aumento significativo no turismo em cidades onde os cassinos e outras modalidades de jogos forem estabelecidos. Turistas demandarão informações atualizadas e confiáveis sobre locais, regulamentações e eventos associados aos jogos.
2. Expansão do Público-Alvo
A HUBNEWS pode expandir seu público-alvo para incluir não apenas turistas, mas também operadores de jogos, investidores e reguladores que precisarão de informações precisas e análises sobre o setor.
3. Novas Oportunidades de Monetização
A legalização cria oportunidades para novos modelos de monetização, como parcerias com cassinos e resorts, publicidade segmentada e conteúdo patrocinado específico para o setor de jogos.
4. Desenvolvimento de Conteúdos Específicos
A HUBNEWS pode desenvolver conteúdos específicos relacionados a jogos de azar, como guias de cassinos, análises de mercado, notícias sobre regulamentação e dicas para jogadores, atraindo uma nova base de assinantes.
5. Reforço na Imagem de Confiabilidade
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A legalização dos jogos de azar no Brasil apresenta uma oportunidade única para a HUBNEWS capitalizar sobre a crescente demanda por informações precisas e de qualidade. Com estratégias bem definidas, a startup pode se posicionar como líder no fornecimento de conteúdo informativo para o novo e lucrativo mercado de jogos no Brasil.
JORNALISTA ROGÉRIO MORAIS
PRODUTOR E DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO
