- Tribuna do Litoral

outubro 15, 2026

Câmara aprova novas regras para MEI; CACB cobra avanço para pequenas empresas

Proposta eleva o limite de faturamento e prevê perdão de dívidas, enquanto CACB defende a atualização das faixas para micro e pequenas empresas

A Câmara dos Deputados aprovou, por 461 votos a 4, um projeto que aumenta o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas e amplia a possibilidade de contratação de funcionários. A proposta segue para análise do Senado.

Em posicionamento oficial, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) declarou ser favorável às medidas, contudo, defende que a votação também deveria ter contemplado a atualização da tabela do Simples Nacional, outra pauta da entidade voltada às micro e pequenas empresas.

O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, que também comanda a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), comemorou o reajuste para os micro empreendedores, mas destacou a importância de se caminhar ainda mais para incluir todo o Simples. “Estamos desde 2018 com essa tabela sem nenhuma atualização e estamos pleiteando a correção pela inflação.”

Embora a matéria tenha sido aprovada por ampla maioria, a velocidade do rito de tramitação e a falta de estudos detalhados sobre as consequências orçamentárias e financeiras geraram críticas entre parlamentares de oposição durante a votação do texto substitutivo, como é o caso da deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP).

“Eu acho lamentável que um debate que deveria ser feito com toda a calma e de uma maneira estruturada, ouvindo a sociedade, ouvindo o setor produtivo, com respeito, com responsabilidade, tenha sido atropelado. Um desrespeito com a sociedade de uma maneira açodada e sem nenhuma noção de impacto o que isso vai gerar”, destacou a parlamentar.

Além da rapidez na votação, congressistas questionaram o tratamento diferenciado concedido aos microempreendedores em relação aos integrantes de outros regimes simplificados. A deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) criticou a recusa em incluir o Simples Nacional nas negociações sob o argumento de restrições fiscais, argumentando contradição no embasamento técnico utilizado pelo governo.

“Qualquer país sério fortalece o pequeno. Agora, vem uma iniciativa do governo para separar o pequeno empresário, o Simples Nacional, aquele cara do armazém, a padaria, ou seja, o comerciante que sustenta os municípios todos. O que é que ele faz? Ele exclui. E mais, para o MEI, ele perdoa a dívida e diz que não aceita o Simples Nacional nem as pequenas empresas com base na falta de previsão orçamentária. Ora, como é que tem falta de previsão orçamentária se nós não votamos o orçamento?”, questiona.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), relator da proposta, que reuniu medidas dos projetos de lei complementar (PLPs) 186/2026 e 267/2026.

Limite de faturamento e perdão de dívidas

O teto de receita bruta anual do MEI, que permanece em R$ 81 mil desde 2016, poderá subir para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Para quem iniciar as atividades durante esses anos, o limite mensal de faturamento será de R$ 9.166,67 em 2027 e R$ 11.666,67 em 2028.

Fonte: Brasil 61

Rede Parlamentar Mista de Políticas Femininas é lançada em São Paulo para articular projetos de crédito e apoio ao empreendedorismo feminino

Parlamentares e representantes do setor produtivo lançaram nesta terça-feira (13), em São Paulo, a Rede Parlamentar Mista de Políticas Femininas, com o objetivo de articular o avanço de projetos sobre crédito para empresárias, incentivo ao empreendedorismo feminino e combate à violência patrimonial.

Marquezan Araújo

O debate sobre a organização das jornadas de trabalho no varejo ganhou um novo capítulo com a aprovação da PEC que altera a escala 6×1. A medida reflete uma preocupação legítima com bem-estar, produtividade e sustentabilidade das relações de trabalho.

Nesse contexto, mais do que defender ou rejeitar formatos específicos, torna-se essencial analisar como essas mudanças se conectam a temas estruturais do varejo, como cultura organizacional, liderança, engajamento e execução.

Mesmo após a aprovação, precisamos ter clareza de que a mudança na jornada, por si só, não resolve os principais desafios de gestão de pessoas no varejo e pode até criar uma falsa sensação de solução.

O erro está em tratar o problema como uma equação de horas, quando, na verdade, ele é uma questão de sentido. O varejo que prospera no longo prazo não é aquele que apenas ajusta escalas ou processos, mas o que entende que resultado sustentável nasce de propósito, cultura e liderança. Sem isso, essa mudança se tornará paliativa.

Um dos maiores riscos do setor é manter pessoas operando como “meras engrenagens” de um sistema. Independentemente da escala adotada, o desengajamento persiste quando o colaborador não encontra significado no que faz. Um dia a mais de folga não compensa a sensação de invisibilidade, de falta de reconhecimento ou de ausência de pertencimento.

As pessoas não se conectam com planilhas ou discursos genéricos; elas se conectam com causas, com ambientes onde sentem que importam. Sem esse vínculo emocional, o cansaço muda de forma, mas não desaparece.

É por isso que a liderança ocupa um papel central nesse debate. O varejo ainda carrega o estigma de ser um ambiente exaustivo e, muitas vezes, hostil. Porém, a raiz desse problema não está apenas na carga horária, mas na forma como se lidera.

A mudança no modelo de jornada não corrige uma liderança tóxica, baseada exclusivamente em cobrança e números frios. O novo varejo exige líderes capazes de inspirar, escutar e desenvolver pessoas. Líderes que atuem como embaixadores do propósito da empresa, transformando metas em desafios compartilhados e não em ameaças constantes.

Essa discussão nos leva, inevitavelmente, à cultura organizacional. Cultura não é o que está escrito na parede, nem o que aparece em campanhas internas. É o que se vive todos os dias.

Uma empresa pode se adaptar às novas regras da jornada de trabalho e ainda assim continuar perdendo talentos se mantiver uma comunicação truncada, decisões incoerentes e uma estrutura que não respeita as pessoas.

A retenção acontece quando há transparência, diversidade, ética e alinhamento entre os valores do colaborador e os da organização. O varejo é, acima de tudo, sobre pessoas: quem compra e quem faz a experiência acontecer. Ignorar isso é tratar o setor apenas como uma máquina transacional, e não como um ecossistema vivo.

A mudança na escala de trabalho será insuficiente se vier desacompanhada de uma transformação mais profunda. O varejo precisa de alma. Precisa entender que resultado financeiro não é inimigo da humanidade; ao contrário, ele é consequência dela.

No fim, não é apenas sobre trabalhar menos ou mais. É sobre trabalhar com sentido. É isso que sustenta negócios, preserva pessoas e constrói um varejo verdadeiramente relevante.

Paulo Brenha é executivo, Top Voice no LinkedIn e autor de “Varejo com propósito e resultado”.

Publicidade

Ex-vereador de Aquiraz, Ney Pires, casal, Julio Cesar Matos e Imaculada de Castro, na Barra da Anália, evento social promovido pelo Jornal Tribuna do Litoral.